Radar de Privacidade HDPO — Edição 11

ANPD instaura processo sancionador contra organização social por falha na proteção de dados de 500 mil pacientes

A ANPD instaurou Processo Administrativo Sancionador contra o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), gestor de unidades públicas de saúde em vários estados, após ataque de ransomware que expôs cerca de 500 mil registros com dados sensíveis de saúde, incluindo 78.772 de crianças e adolescentes e 47.921 de idosos. A Autoridade apura falta de medidas de segurança, comunicação inadequada aos titulares e ausência de informações sobre o encarregado, com sanções que vão de advertência a multa de 2% do faturamento. Recomendação HDPO: revise o plano de resposta a incidentes e a comunicação a titulares, e garanta que os dados do encarregado estejam publicados e atualizados.

Fonte: ANPD, julho de 2026 · acessar matéria original

Resolução CFM 2.454/2026 sobre uso de IA na medicina entra em vigor em agosto e exige governança de instituições

O novo marco do CFM para inteligência artificial na medicina, publicado em fevereiro, passa a valer em agosto de 2026 e impõe obrigações a médicos e instituições de saúde, incluindo tratamento de dados de treinamento e validação em estrita conformidade com a LGPD e normas de segurança da informação em saúde. Recomendação HDPO: mapeie os sistemas de IA em uso clínico e formalize governança, RIPD e supervisão humana antes da vigência.

Fonte: Laudos.AI / CFM, julho de 2026 · acessar matéria original

Governo anuncia R$ 464,8 milhões para ampliar o SUS com novos hospitais, inovação e atendimento especializado

O Ministério da Saúde anunciou em julho novo aporte de R$ 464,8 milhões para expansão do SUS, com foco em novos hospitais, inovação e atendimento especializado, no contexto da estratégia SUS Digital e do prontuário unificado. Recomendação HDPO: prestadores que atendem à rede pública devem antecipar requisitos de interoperabilidade e proteção de dados nos projetos de transformação digital.

Fonte: Ministério da Saúde, julho de 2026 · acessar matéria original

Novas regras da ANS de relacionamento com beneficiários (RN 623/2024) entram em vigor em 1º de julho

Desde 1º de julho, operadoras devem fornecer protocolo ao final de cada atendimento, responder pedidos de autorização em prazos definidos (imediato para urgência, até 10 dias úteis para alta complexidade, até 5 dias úteis para os demais) e manter canais digitais de atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana. Recomendação HDPO: valide se os novos canais digitais e registros de atendimento tratam dados pessoais com base legal adequada, trilhas de auditoria e retenção definida.

Fonte: Agência Gov / ANS, julho de 2026 · acessar matéria original

ANPD abre tomada de subsídios sobre novas regras que atualizam o Marco Civil da Internet

A ANPD abriu em 30 de junho tomada de subsídios para colher contribuições sobre a implementação dos Decretos 12.975 e 12.976, de 20 de maio de 2026, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliam o papel da Autoridade sobre plataformas digitais. Recomendação HDPO: organizações com serviços digitais devem acompanhar a consulta e avaliar impactos em deveres de transparência e tratamento de dados.

Fonte: Convergência Digital, julho de 2026 · acessar matéria original

Pesquisadores documentam primeiro ataque de ransomware conduzido inteiramente por agente autônomo de IA

A Sysdig documentou em 5 de julho o primeiro caso de operação de ransomware conduzida de ponta a ponta por um agente autônomo de IA: o grupo JadePuffer usou um LLM para reconhecimento, roubo de credenciais, movimentação lateral e criptografia, explorando a vulnerabilidade CVE-2025-3248 no framework Langflow. Recomendação HDPO: reforce a gestão de vulnerabilidades e o monitoramento de comportamento anômalo, pois ataques automatizados reduzem drasticamente o tempo entre invasão e criptografia.

Fonte: CISO Advisor, julho de 2026 · acessar matéria original