Radar de Privacidade HDPO — Edição 25

ANPD abre audiência pública virtual em 29 de outubro sobre alteração no regulamento de dosimetria de sanções

A ANPD publicou em 15 de outubro o aviso de audiência pública virtual, marcada para 29 de outubro e transmitida no canal da Autoridade no YouTube, sobre minuta de resolução que altera o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. As inscrições vão de 15 a 24 de outubro e a minuta está no portal da ANPD e na plataforma Brasil Participativo. A dosimetria define como as sanções são calculadas, o que afeta diretamente a avaliação de risco regulatório de operadoras, hospitais, clínicas e laboratórios. Recomendação HDPO: leia a minuta, avalie se vale inscrever-se para contribuir até 24/10 e revise o mapa de riscos de sanção da organização com base nos critérios propostos.

Fonte: Atlas Público, outubro de 2026 · acessar matéria original

TIC Saúde 2025: 18% dos estabelecimentos de saúde já usam IA, e 31% entre hospitais com mais de 50 leitos

Segundo a pesquisa TIC Saúde 2025 (Cetic.br|NIC.br), citada pelo Saúde Digital News em 8 de outubro, 18% dos estabelecimentos usaram IA em 2025, índice que chega a 31% entre hospitais com mais de 50 leitos, e 45% dos que usam aplicam a IA para organizar processos clínicos e administrativos. A pesquisa também mostra que 35% dos estabelecimentos oferecem alguma interação online entre pacientes e equipes, contra 16% em 2023, o que amplia o volume de dados tratados em canais digitais. Recomendação HDPO: inclua no inventário de tratamentos (ROPA) e no RIPD cada uso de IA e cada canal digital com pacientes, com responsável, finalidade e revisão humana definidos.

Fonte: Saúde Digital News, outubro de 2026 · acessar matéria original

AHSEB reúne gestores em Salvador para debater IA na saúde: governança, uso de dados e decisão clínica humana

A AHSEB (Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia) promoveu em 8 de outubro, em Salvador, o seminário “Saúde: Onde a IA Encontra o Humano”, com gestores e especialistas de instituições como Rede Sarah, Santa Casa da Bahia e A.C.Camargo Cancer Center. A programação incluiu o uso de dados históricos de ERP hospitalar para antecipar condições clínicas, triagem e exames com apoio de IA, governança e estratégia de IA e como gerar valor além de pilotos, sempre com a decisão mantida com o profissional de saúde. Recomendação HDPO: antes de ampliar IA sobre dados de prontuário e ERP, defina governança (responsáveis, RIPD, revisão humana documentada) e registre o uso de IA na decisão clínica.

Fonte: A Tarde, outubro de 2026 · acessar matéria original

ANS propõe que suspensão de venda de planos por piora no atendimento exija dois ciclos seguidos de piora

Na reunião de diretoria de 9 de outubro, a área técnica da ANS apresentou proposta pela qual operadoras que melhorarem seus indicadores não seriam penalizadas e a suspensão só ocorreria após duas avaliações consecutivas de piora; operadoras exclusivamente odontológicas deixariam de ter suspensão cautelar, mas seguiriam monitoradas. A mudança ainda passará por consulta pública, sem prazo divulgado, e o monitoramento da Garantia de Atendimento considera as reclamações NIP. Recomendação: HDPO: acompanhe a abertura da consulta pública e mantenha documentados e com prazos monitorados os fluxos de atendimento e resposta a beneficiários, incluindo as requisições de titulares.

Fonte: Futuro da Saúde, outubro de 2026 · acessar matéria original

Coluna Migalhas: LGPD não é regra geral de sigilo; divulgação parcial e cuidado com inferências sensíveis em pedidos de acesso

Coluna de opinião publicada em 2 de outubro argumenta que a LGPD não funciona como regra geral de sigilo e que, em harmonia com a Lei de Acesso à Informação, vale a divulgação parcial, com tarja de campos como documentos, telefones e biometria, em vez de recusa generica. Alerta ainda que a publicação em massa de registros de visitantes pode permitir inferências sobre dados sensíveis, como convicção política, sindical ou religiosa, e ser raspada por ferramentas de IA. O raciocínio se aplica a qualquer controlador que atenda pedidos de acesso a registros. Recomendação HDPO: ao responder pedidos de acesso ou divulgar registros, classifique os dados campo a campo, justifique cada restrição e evite publicar bases completas.

Fonte: Migalhas, outubro de 2026 · acessar matéria original

Falha crítica da Atlassian (CVE-2026-21589) é explorada e expõe arquivos; correção existe desde 5 de outubro

A vulnerabilidade permite acesso arbitrário a arquivos sem autenticação em produtos Data Center como Confluence, Jira e Bitbucket, há código de prova de conceito público e a watchTowr estima cerca de 700 mil instalações de Confluence acessíveis pela internet. Arquivos de configuração podem revelar senhas de aplicações, o que preocupa ambientes de saúde que usam essas ferramentas para documentação e chamados. Recomendação HDPO: aplique o patch de 5 de outubro, revise os logs e, havendo indício de comprometimento, troque todas as credenciais e segredos e avalie o dever de comunicação de incidente.

Fonte: CISO Advisor, outubro de 2026 · acessar matéria original