Radar de Privacidade HDPO — Edição 27

ANPD sanciona Prefeitura de Feira de Santana (BA) por expor diagnósticos de HIV e outras doenças no Diário Oficial

A ANPD aplicou advertência e medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana após a publicação, no Diário Oficial do Município, de lista de beneficiários do passe livre com nomes e diagnósticos (HIV, anemia falciforme, fibromialgia) de cerca de 1.241 pessoas; foram apontadas seis infrações, incluindo falta de medidas de segurança, ausência de comunicação do incidente e obstrução da fiscalização. Entre as medidas impostas estão nomear encarregado, elaborar RIPDs, instituir avaliação de impacto antes de publicações oficiais e divulgar a infração no site por seis meses. Recomendação HDPO: revise todo fluxo de publicação ou compartilhamento externo de listas (editais, convocações, relatórios a órgãos públicos) para garantir que dados de saúde nunca saiam identificados, e teste seu plano de comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares.

Fonte: Convergência Digital, outubro de 2026 · acessar matéria original

Sandbox de IA da ANPD: chatbot clínico segue com risco ético moderado a alto e deve avaliar enquadramento como SaMD

O 3º relatório parcial do sandbox regulatório de IA da ANPD mostra que a solução de saúde participante (chatbot clínico baseado em LLM) subiu de 60 para 63 pontos, mas ainda tem risco ético moderado a alto, com seis riscos altos como reidentificação, prompt injection, respostas clínicas inadequadas e falta de explicabilidade. A ANPD recomendou mitigação antes de ampliar o uso, aviso expresso contra uso em emergências e verificação do enquadramento como Software como Dispositivo Médico (SaMD) na Anvisa. Recomendação HDPO: antes de contratar ou ampliar ferramentas de IA clínica, exija do fornecedor avaliação de impacto (RIPD), testes contra alucinação e prompt injection, política de retenção de dados e posição formal sobre regularização na Anvisa.

Fonte: ANPD, outubro de 2026 · acessar matéria original

Ministério da Saúde coloca encarregado de dados e gestor de segurança no Comitê de Governança Digital

A Portaria GM/MS nº 12.283, de 16 de outubro de 2026, alterou a Portaria de Consolidação nº 1/2017 e incluiu o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e o gestor de segurança da informação no Comitê de Governança Digital do Ministério, que passa a deliberar sobre segurança da informação, compliance e continuidade de serviços. O comitê executivo de TIC também passa a assessorar contratações de software e de serviços de nuvem de alta relevância, sob secretaria-executiva do DATASUS. Recomendação HDPO: hospitais e operadoras devem replicar o modelo e garantir assento formal do DPO e do gestor de segurança no comitê que aprova contratações de sistemas e nuvem.

Fonte: Conass, outubro de 2026 · acessar matéria original

SNCR: a partir de 30/10, toda receita de controle especial emitida eletronicamente deve estar integrada ao sistema da Anvisa

Terminou em 29 de outubro a transição do Sistema Nacional de Controle de Receituários (RDC nº 1.000/2025): receitas de controle especial e sujeitas à retenção (incluindo antimicrobianos e agonistas de GLP-1) emitidas eletronicamente devem estar integradas ao SNCR, por meio da plataforma de prescrição, enquanto o papel continua permitido. Farmácias passam a consultar a numeração, registrar o uso e bloquear a reutilização, com perfis específicos no Cadastro Anvisa. Recomendação HDPO: confirme com o fornecedor de prontuário e prescrição a integração ao SNCR, revise os contratos de operador para esse novo fluxo de dados de pacientes e prescritores e restrinja os perfis de acesso da farmácia.

Fonte: Anvisa, setembro de 2026 · acessar matéria original

Anatel exige reconhecimento facial para ativar e manter linhas de celular, com recadastramento até 2028

Norma da Anatel divulgada em 28 de outubro obriga operadoras móveis a validar usuários pessoa física e MEI por reconhecimento facial com comparação a bases biométricas públicas ou privadas: novas linhas pré-pagas até 30/09/2027, pós-pagas e trocas de chip até 31/12/2027 e recadastramento geral até 31/12/2028, com suspensão de linhas irregulares a partir de 2029. A matéria informa que a proteção seguirá a LGPD, mas não detalha guarda, retenção nem salvaguardas dos dados biométricos. Recomendação HDPO: controladores que usam biometria (ponto, acesso, identificação de pacientes) devem revisar base legal do art. 11, RIPD, prazos de retenção e contratos com fornecedores de validação biométrica.

Fonte: Convergência Digital, outubro de 2026 · acessar matéria original

Ataque cibernético paralisa o único centro de trauma nível 1 do Novo México e desvia ambulâncias

Em 26 de outubro, o UNM Health System (EUA) desviou ambulâncias, cancelou consultas e fechou clínicas após incidente cibernético; funcionários relataram mensagens nas telas alegando roubo de dados de pacientes, estudantes e funcionários, e o FBI acompanha o caso. Hospitais vizinhos absorveram a demanda enquanto a retomada ocorria por fases. Recomendação HDPO: teste seu plano de continuidade assistencial (contingência em papel, desvio de pacientes, acordos com hospitais parceiros) e integre-o ao plano de resposta a incidentes da LGPD.

Fonte: Associated Press (via KSAT), outubro de 2026 · acessar matéria original