Radar de Privacidade HDPO — Edição 12

ANPD conclui monitoramento de encarregados e encaminha 21 entidades para avaliação de sanção

A ANPD concluiu a primeira fase do monitoramento sobre a indicação de encarregados e a disponibilização de canais de comunicação com os titulares: dos 56 agentes avaliados (39 órgãos públicos e 17 empresas privadas), 27 cumpriram integralmente, 8 têm pendências com prazo de 10 dias úteis para regularização e 21 não responderam e foram encaminhados à Coordenação-Geral de Sanções, que pode instaurar processos sancionadores. O movimento confirma a fase mais rigorosa da Autoridade após sua transformação em agência reguladora, com fiscalização ativa até de obrigações formais da LGPD. Recomendação HDPO: confirmar a publicação da identidade e do canal de contato do Encarregado no site institucional, manter canais de atendimento a titulares operantes e estabelecer rotina de resposta tempestiva a ofícios da ANPD.

Fonte: ANPD, julho de 2026 · acessar matéria original

ANPD publica primeiro relatório parcial do sandbox regulatório de IA e proteção de dados

A ANPD divulgou em julho o primeiro relatório parcial de monitoramento do sandbox regulatório de inteligência artificial, que acompanha três empresas de tecnologia em ambiente controlado e supervisionado. Os aprendizados do piloto vão subsidiar a futura regulamentação de IA e de decisões automatizadas (art. 20 da LGPD). Recomendação HDPO: mapear os sistemas de IA que tratam dados pessoais na organização e iniciar o RIPD específico, antecipando exigências de transparência, mitigação de vieses e revisão humana.

Fonte: DataPolicy, julho de 2026 · acessar matéria original

Ministério da Saúde lança curso de IA na gestão do SUS com 12 mil vagas gratuitas

O Ministério da Saúde lançou o curso de aperfeiçoamento “Inteligência Artificial na Gestão do SUS: Saúde Digital, Ética e Implementação Estratégica”, com 12 mil vagas gratuitas em quatro turmas; as inscrições vão de 1º de julho a 2 de agosto e a primeira turma começa em 20 de julho. A iniciativa sinaliza a institucionalização do uso de IA na gestão pública de saúde, com ênfase em ética e governança. Recomendação HDPO: incentivar gestores de clientes públicos e conveniados a capacitar suas equipes, alinhando a adoção de IA a critérios éticos e às exigências da LGPD.

Fonte: Ministério da Saúde, julho de 2026 · acessar matéria original

RN nº 649/2025 da ANS entra em vigor e moderniza as regras das operadoras de autogestão

Está em vigor desde 1º de julho de 2026 a Resolução Normativa nº 649/2025 da ANS, que atualiza a regulamentação das operadoras de autogestão, altera a RN nº 137/2006 e revoga a IN nº 20/2022, com foco em governança, previsibilidade regulatória e formalização de convênios com patrocinadores. Autogestões precisam concluir ajustes estatutários, contratuais e operacionais para o novo regime. Recomendação HDPO: revisar estatutos, convênios com patrocinadores e estruturas de governança, incluindo cláusulas de proteção de dados e definição de papéis de controlador e operador nos novos instrumentos.

Fonte: Mattos Filho, julho de 2026 · acessar matéria original

Brasil celebra o primeiro Dia Nacional da Proteção de Dados em 17 de julho

Instituído em homenagem ao professor Danilo Doneda, um dos idealizadores da LGPD, o primeiro Dia Nacional da Proteção de Dados é celebrado nesta sexta-feira (17); para marcar a data, a ANPD promove em Brasília o 2º Encontro Lusófono (21/07) e o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados (22/07) e atualiza a página da Agenda Regulatória para acompanhamento contínuo. Na mesma semana, ANPD e CGU prorrogaram até 24 de julho a consulta pública do Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais. Recomendação HDPO: aproveitar a data para ações internas de conscientização com colaboradores e avaliar o envio de contribuições à consulta pública do Guia de Transparência.

Fonte: ANPD, julho de 2026 · acessar matéria original

Brasil entra pela primeira vez no top 10 mundial de ataques de ransomware

Levantamento divulgado em 14 de julho aponta que o Brasil registrou 23 casos de ransomware em junho e apareceu pela primeira vez entre os dez países mais atacados, ficando em terceiro lugar no período, atrás apenas de Estados Unidos e Alemanha. O setor de saúde segue entre os alvos preferenciais pelo valor dos dados sensíveis. Recomendação HDPO: reforçar backups imutáveis com testes periódicos de restauração, exigir MFA em todos os acessos privilegiados e revisar o plano de continuidade de negócios para cenários de ransomware.

Fonte: TI Inside, julho de 2026 · acessar matéria original