Radar de Privacidade HDPO — Edição 29

ANPD faz balanço de seis anos: comunicações de incidentes crescem 31,8% e dados de saúde seguem na mira da fiscalização

No balanço divulgado em 5 de novembro, a ANPD informou ter recebido 423 comunicações de incidentes de segurança nos nove primeiros meses de 2026 (alta de cerca de 31,8% sobre o mesmo período de 2025; 1.964 desde 2021), além de 70 processos de fiscalização e 36 processos administrativos sancionadores instaurados, dos quais 8 concluídos e 28 em análise até outubro. O documento mostra que dados de saúde estão no Mapa de Temas Prioritários de 2026, que a regulamentação específica desses dados segue em andamento na Agenda Regulatória e que há processos sancionadores abertos contra o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), por incidente que expôs cerca de 500 mil pacientes, e contra a Raia Drogasil, por suposta perfilização com dados sensíveis. Recomendação HDPO: revise agora o fluxo de comunicação de incidentes (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), garanta encarregado nomeado e canal do titular funcionando e documente as bases legais dos tratamentos de dados de saúde, pois é esse tipo de evidência que a fiscalização vem cobrando.

Fonte: ANPD, novembro de 2026 · acessar matéria original

Sandbox de IA da ANPD fecha ciclos de teste: solução de saúde precisou de avisos sobre limites clínicos e rastreabilidade

Em 3 de novembro, a ANPD publicou os 4º, 5º e 6º relatórios parciais do sandbox regulatório de IA conduzido com o CIAAM/USP; na solução de saúde, os ciclos finais exigiram avisos transparentes sobre os limites das recomendações clínicas automatizadas, maior rastreabilidade das fontes consultadas pela IA e governança reforçada sobre dados sensíveis de pacientes. A Agência ressalta que o sandbox não tem finalidade fiscalizatória, mas servirá de base para as futuras balizas normativas de IA no Brasil. Recomendação HDPO: use esses três requisitos como checklist mínimo na contratação ou revisão de chatbots e assistentes clínicos, registrando as evidências no RIPD e no inventário de sistemas de IA da instituição.

Fonte: ANPD, novembro de 2026 · acessar matéria original

Novo Regimento Interno do Ministério da Saúde consolida a SEIDIGI: telessaúde, integração de dados e uso ético de IA

Lançado em 5 de novembro e oficializado pela Portaria GM/MS nº 12.169, o novo regimento tem 874 artigos em 22 títulos, revoga quatro portarias anteriores e detalha as competências das sete secretarias finalísticas. A Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) ganha base normativa para expandir a telessaúde, integrar sistemas nacionais de dados e regulamentar o uso ético de IA no diagnóstico e no monitoramento epidemiológico. Recomendação HDPO: hospitais e operadoras que trocam dados com o SUS devem mapear quais fluxos (RNDS, telessaúde, notificações) dependem da SEIDIGI e manter atualizados no ROPA os contratos, as bases legais e os responsáveis por essas integrações.

Fonte: Ministério da Saúde, novembro de 2026 · acessar matéria original

Lei sancionada em 6 de novembro torna proficiência no Enamed requisito para o registro de novos médicos no CRM

O PLV nº 14, originado da MP nº 1.370/2026, foi sancionado com um veto e faz do Enamed (aplicado pelo Inep, com participação do Ministério da Saúde e do CFM, no 2º, 4º e 6º anos do curso) requisito para o registro no CRM de quem ingressou em medicina a partir de 19 de junho de 2026; quem não atingir a proficiência fica impedido de exercer até a aprovação. A lei também cria o Sinares, para avaliar a residência médica, e permite usar o resultado no Enare. Recomendação HDPO: ajuste o credenciamento do corpo clínico para validar periodicamente o registro ativo no CRM e trate resultados de exames e avaliações de profissionais como dados pessoais, com base legal, acesso restrito e prazo de retenção definidos.

Fonte: Agência Gov, novembro de 2026 · acessar matéria original

ANPD troca de comando: Iagê Miola assume a presidência interina após o fim do mandato de Waldemar Gonçalves

Com o encerramento do mandato do primeiro diretor-presidente em 5 de novembro, o diretor Iagê Zendron Miola assumiu em 6 de novembro a presidência interina do Conselho Diretor (Despacho Decisório CD/ANPD nº 191/2026 e Portaria nº 758/2026) e fica no cargo até a posse de um titular indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado; o mandato da diretora Miriam Wimmer termina em 15 de dezembro. A transição ocorre com 28 processos sancionadores em análise e com temas como dados de saúde, biometria e padrões mínimos de segurança ainda pendentes de regulamentação. Recomendação HDPO: não conte com desaceleração da fiscalização durante a transição; mantenha o programa de privacidade documentado e acompanhe as indicações ao Conselho Diretor, que vão definir o ritmo da agenda regulatória em 2027.

Fonte: Convergência Digital, novembro de 2026 · acessar matéria original

Ataque a fornecedor de refrigeração altera temperatura de câmaras de sangue em três unidades do serviço francês de hemoterapia

Em 2 de novembro, invasores exploraram o software de monitoramento remoto de um fornecedor de equipamentos de frio e elevaram os limites de temperatura e degelo de câmaras em três unidades do Établissement Français du Sang (EFS); os alarmes detectaram a anomalia, os produtos foram transferidos e não houve perda de bolsas nem impacto à saúde. O caso integra uma onda de ataques a controladores de refrigeração na Europa e mostra que equipamentos conectados de terceiros também são superfície de ataque assistencial. Recomendação HDPO: inclua câmaras frias, geladeiras de vacinas e demais equipamentos com acesso remoto no inventário de ativos, exija em contrato acesso remoto com MFA e gestão de vulnerabilidades pelo fornecedor e teste alarmes e planos de contingência da cadeia fria.

Fonte: BleepingComputer, novembro de 2026 · acessar matéria original